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O Congresso Nacional vai decidir se mantém ou derruba os vetos do Presidente da República à Lei 14.200/2021, criada para proteger a população brasileira de crises de abastecimento e preço que afetam a oferta de vacinas, medicamentos e outros produtos durante emergências de saúde.

Após dois anos de pandemia e mais de 650 mil vidas perdidas, a derrubada do Veto 48/2021 pode mudar o curso da luta contra a Covid-19, acabando com a desigualdade que hoje existe na oferta de tratamentos, que ficam restritos à rede privada de saúde devido a seu alto preço.

A derrubada dos vetos também é fundamental para que a lei cumpra seu papel na ampliação da oferta de vacinas e ingredientes de vacinas, tornando a imunização do país mais barata, acessível e rápida.

Isso porque a lei 14.200/2021 melhora o uso da licença compulsória no Brasil. Esse mecanismo interrompe temporariamente o monopólio de empresas farmacêuticas e permite a concorrência, garantindo mais economia, transparência e sustentabilidade para o Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, os vetos criam incertezas sobre os prazos para aplicação da nova lei durante a pandemia atual, eliminam a responsabilidade das empresas de compartilhar conhecimentos essenciais para salvar mais vidas e abrem margem para omissão do poder executivo.

Atualmente, além das vacinas, já existem diversas opções de medicamentos capazes de evitar hospitalizações e mortes por causa da Covid-19. Neste mês, por exemplo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar o medicamento molnupiravir para pacientes com risco grave de hospitalização e, desde janeiro deste ano, já vinha recomendando o uso do medicamento baracitinibe para pacientes hospitalizados em estado grave.

As pessoas em maior risco, as que ainda não foram devidamente vacinadas, as que evoluem para quadros graves e todas aquelas que querem se proteger da Covid longa aguardam por uma oferta universal de tratamentos. Mas isso será extremamente difícil se o Congresso Nacional não derrubar o Veto 48 e o governo não utilizar o licenciamento compulsório.

Junte-se a nós na luta contra os vetos. Preencha o formulário ao lado e nos ajude a convencer os deputados e senadores a derrubar os vetos à Lei 14.200/2021, porque a vida pede licença!

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